RESOLUÇÃO CME/RB Nº. 04/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO CME/RB Nº. 04/2014

Credencia por 4 anos a Creche Espírita Lar da Criança.

                                                    

                        A Presidente do Conselho Municipal de Educação de Rio Branco, Conselheira Maria Zélia da Silva Mendonça, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 1647/07, a Lei nº. 1.826 de 28 de janeiro de 2011, o Decreto nº. 697/2014 e em consonância com a LDBEN Nº 9394/96 e Resolução CME Nº 01/2012.

 

Resolve:

                     Art.1º - Credenciar a Creche Espírita Lar da Criança, Instituição de Utilidade Pública, sem fins lucrativos ou econômicos, de natureza filantrópica, localizada na travessa Campo do Rio Branco, nº 218- Capoeira, cep: 69 900-970, em Rio Branco-Acre, para oferecer Educação Básica, especificamente Educação Infantil, às crianças de 2 e 3 anos.

                     Art. 2º A Creche Espirita Lar da Criança fica Credenciada pelo período de 4 ( quatro) anos conforme determina a resolução CME nº 01/2012, deste conselho.

                     Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio Branco, 21 de outubro de 2014.

 

Encaminhe-se ao Gabinete do Secretário Municipal de Educação para emissão de Portaria de Autorização de Funcionamento,

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se

Maria Zélia da Silva Mendonça

Presidente do Conselho Municipal de Educação